# Registro público: TRF5 — 00165345920244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f5510227ff111213e1244e8cf56d99d8341e33691acf8cdf8e0194938ec1a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T15:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-17T10:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-11T17:37:33.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2025-06-23T19:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T19:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T19:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-10T15:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-10T15:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T03:49:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T03:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-05T00:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-10T20:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13T00:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-13T11:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-01-13T15:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T19:32:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-10T12:03:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-13T11:35:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PREVIDENCIÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-10 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «DIREITO PREVIDENCIÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «DIREITO PREVIDENCIÁRIO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T18:30:52\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113150908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45f5510227ff111213e1244e8cf56d99d8341e33691acf8cdf8e0194938ec1a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00466655120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000446220224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320153/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF6 — 00001289020174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF5 — 00499695820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126920/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001228320174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [STJ — 00004344220104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001203020194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [STJ — 00004247820138260651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065633/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA