# Registro público: TRT7 — 00000057820245070028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a75f9f12faf6ddfbbf100031076913ddd32ab0daeab449ac932e635192cfc64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03 - **Último ato com data válida:** 2024-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-08** — Procedência (TPU 219) > **2024-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-06** — Mandado (TPU 106) > **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Morte ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-03T12:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-04T19:26:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-10T15:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-11T15:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-12T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-12T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-19T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-01-19T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2024-01-20T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-20T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-30T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-30T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-06T23:05:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-02-07T09:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-02-08T11:44:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-02-08T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-09T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-09T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-17T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-22T09:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-27T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-01-11T15:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-19T11:30:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-02-08T11:44:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2024-02-28T14:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a75f9f12faf6ddfbbf100031076913ddd32ab0daeab449ac932e635192cfc64.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:05\.597995626Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-03T12:00:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2a75f9f12faf6ddfbbf100031076913ddd32ab0daeab449ac932e635192cfc64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000057820245070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a75f9f12faf6ddfbbf100031076913ddd32ab0daeab449ac932e635192cfc64 - **SHA-256 do comentário:** 3b4b55ee3410aab99ca59834c7a82ec5e14fec4b15beac75fe68efff15229bea