# Registro público: TJRS — 01147010520038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec96aa558ccfac2f02e8a223d3ed0e950242af5ccdb205988168b63e694f1b19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Empréstimos Compulsórios | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-03T21:03:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-11-11T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-02-23T16:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-04-06T18:07:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-04T18:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-07T09:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-04-15T08:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-20T17:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-07T10:53:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-08-06T10:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-22T15:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-08T16:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-13T10:24:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-15T14:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-28T09:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-28T10:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T13:57:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-06-11T10:00:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-23T15:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T13:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T11:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T16:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec96aa558ccfac2f02e8a223d3ed0e950242af5ccdb205988168b63e694f1b19.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-04-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:57:43\.634657721Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec96aa558ccfac2f02e8a223d3ed0e950242af5ccdb205988168b63e694f1b19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01147010520038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Empréstimos Compulsórios | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec96aa558ccfac2f02e8a223d3ed0e950242af5ccdb205988168b63e694f1b19 - **SHA-256 do comentário:** b9b6cea0906b0b79df09ee2e1b41b24f904ee19d0e4ed0188d3879c469cba4ed