# Registro público: TJSE — 00000174420098250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da73903dd834370fdba94b4189624525cfd47cf9e7aaebda35ed2564a58831e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-18
- **Último ato com data válida:** 2016-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2013-04-26** — Procedência (TPU 219)
> **2013-04-26** —  (TPU )
> **2013-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T08:20:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2009-09-24T12:33:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2009-04-02T11:12:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-03T07:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T15:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T13:45:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T12:41:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T08:21:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T09:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T09:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T11:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T14:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T10:16:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-17T10:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-07T11:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T14:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-08T11:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-30T11:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-19T10:42:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-24T11:14:52.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-24T11:14:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-24T11:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-24T11:14:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-16T09:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-17T05:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T09:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T08:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T08:40:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T08:40:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-25T07:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-06T14:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-24T11:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-28T09:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-12T15:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-11T10:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-22T10:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-08T10:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-03T12:01:38.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2010-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2010-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2010-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2010-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2010-11-16 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2011-04-28 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2011-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00056570520118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50074356520208240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão
- [TJES — 00000116820238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJBA — 00054944820188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL