# Registro público: TRF5 — 00153319320234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852227/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8c6fd7f49c6c9e4f8daedb6b7d526360f1339f453355b6b2a1f3da68bff8484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T20:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-18T21:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-05T13:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T14:48:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-26T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T00:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:09:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-07T00:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-07T06:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-04-11T20:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-12T20:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-05T13:33:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-01T17:42:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-07T06:17:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00211951520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
- [TJMT — 00002581420118110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [STJ — 00002963120144059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 00213075020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956575/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
- [TRF5 — 00226987120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
- [STJ — 00002690220174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 50096985320224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00000727220174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222762/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA