# Registro público: TRT4 — 00009439820125040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852228/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8dad7d7128cdfe440063be89b922a5f6a923229a1a5032da7b56dd7cd7498a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Prêmio | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Aplicabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-14T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T19:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T19:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-25T00:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-25T00:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-25T00:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-13T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-13T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-13T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-13T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004366020135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13735, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003495320105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000064920105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13735, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009890420145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13735
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00009917120145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13735
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00009881920145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13735
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000606520205050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT14 — 00002157320255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC