# Registro público: TRE-PR — 06000364120226160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª zona eleitoral-Lapa
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 109f3890575e0752423dcf61b0aa53bb54f01045ea315c0325b61c1353d4c7e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T16:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-10-11T16:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-01T18:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-02T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-25T18:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-10-21T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-18T13:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-18T13:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-18T13:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-21T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-21T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-21T01:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-21T01:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-21T01:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-26T10:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-26T10:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-29T12:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-10-11T16:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-10-21T09:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-17T18:29:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-29T12:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-29T12:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004843820246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083870/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004715620246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079369/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001091420206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082801/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MT — 06003134520246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082342/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000436320226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079014/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004668920246140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077610/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / GABINETE STF3
- [TSE — 06004781020206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077300/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000439520226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077055/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 79 ª ZONA ELEITORAL