# Registro público: TRF2 — 00384447920164025164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac4c5fd5eeaaf71ef22b15caebf4dc506ac6f79822baa4343cccea12b2e5fb40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-01-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T15:38:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-10-20T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-19T22:30:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-22T04:35:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-09T17:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00983183120164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
- [TRT3 — 00001574620145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMA — 00001959420138100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O
- [TRF2 — 01390893520134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
- [TRF2 — 01060163820144025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906643/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
- [TJMA — 00001944720018100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJMA — 00001743120168100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TRT3 — 00001361820105030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE