# Registro público: TJSP — 00024784720148260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ea20be2459aa48637adfb9e21afddfa034535af77e2a04a961b56137d47e51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-25T17:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T18:53:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-08-26T13:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T11:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-20T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-05T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T16:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T17:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-26T10:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T11:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T11:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T13:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-02T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-10T12:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T11:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-13T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T12:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T13:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T11:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-03T11:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-26T12:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T21:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T16:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T11:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-15T12:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T12:55:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-15T12:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-15T14:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T14:13:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-15T14:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T14:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T15:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-15T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T19:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-16T09:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJSP — 00054947320178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000145820218160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30008890920138260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJPI — 00001804520198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí