# Registro público: STJ — 00004058520114013201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc8dd2345d44fc2b814ac985b5d2d90b111dcf150477ef57a13d60c429d89f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Cerceamento de Defesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-09T11:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-09T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-27T11:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-08T15:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-08T15:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-08T15:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-13T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-09-13T12:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-08T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-26T15:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-26T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-22T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T08:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-05T15:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T12:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T17:10:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-08-08T05:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-14T09:53:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-14T12:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-21T05:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-08T19:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-13T12:10:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-05T17:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-05T18:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-08T19:33:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-26T14:58:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-20T11:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T18:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-22T05:00:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 10865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-08-05 relativo a «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-08 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002916920238160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002872020178260631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STM — 70008088720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442041/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 10865, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STJ — 00000468720188050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJES — 00001513120238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001497120178080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001395120228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [STM — 70008126120227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441594/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros