# Registro público: TJRJ — 00224096120168190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6eeb4ac50f865cf3885d30b2baa227315ee3f0a9c3766b72b9671605f9f06d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-05-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T14:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-14T11:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-08T17:46:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-09-14T17:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-16T17:29:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-17T15:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-05T14:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-16T18:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-08T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-09T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-15T11:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-19T15:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T18:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-11T16:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-11T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-19T11:09:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-02-21T14:40:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-21T14:59:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-08T15:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-05T13:40:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-05T17:36:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-16T15:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T16:45:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-19T17:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-03-08T14:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-15T11:43:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-25T18:08:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-06-14T12:20:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T15:48:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-11T16:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-20T17:26:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-20T17:42:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-22T02:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T12:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00180818020198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA