# Registro público: TRT24 — 00242172920175240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cef210bc43f748f1b3ceeb93b25f354dcb8f2cfc519bbf1049129e38c52d674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T15:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-17T14:30:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-17T14:45:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-03-17T14:45:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-27T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-28T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-29T16:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-01T14:42:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-06-01T14:45:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-06-05T09:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-06T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-12T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T16:58:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-10-04T07:29:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-10-18T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-18T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-08T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-17T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-17T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-25T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-25T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-25T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T17:25:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-12-01T08:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-20T09:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-10T00:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T00:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T00:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-18T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-18T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cef210bc43f748f1b3ceeb93b25f354dcb8f2cfc519bbf1049129e38c52d674.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2018-10-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:05\.518383974Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170308152839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cef210bc43f748f1b3ceeb93b25f354dcb8f2cfc519bbf1049129e38c52d674

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004946020135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004900920145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13838, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT24 — 00242155820225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00001563520155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT13 — 00000872020185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13992, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00005318920265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13969, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001646220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SORRISO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 0cef210bc43f748f1b3ceeb93b25f354dcb8f2cfc519bbf1049129e38c52d674
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 0cef210bc43f748f1b3ceeb93b25f354dcb8f2cfc519bbf1049129e38c52d674
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242172920175240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cef210bc43f748f1b3ceeb93b25f354dcb8f2cfc519bbf1049129e38c52d674.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0cef210bc43f748f1b3ceeb93b25f354dcb8f2cfc519bbf1049129e38c52d674
- **SHA-256 do comentário:** 86c71f63917e2938448390b1c449bb9fbff86c454bcea539b84f377cee3a01da