# Registro público: TRE-BA — 00000307120166050084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 828526a2f3d7dc3bf5eb5b1d844f770547e04d77f5fc9ffc82938c80a00b959f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07
- **Último ato com data válida:** 2017-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-12-07** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-07T11:10:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-12-07T11:10:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-12-19T10:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-19T10:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11614, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00000168720166050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252630/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11614, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84a. ZONA ELEITORAL/BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001625520176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710171/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11614, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001111920176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000503520196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484943/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000315520196040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484370/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ