# Registro público: TJSE — 00001215020108250052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CUMBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c74bf786a4b1a772725ae6a4460625fe984005d07d6f6e8f7d85f00ce0c15e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-03** —  (TPU )
> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-15** —  (TPU )
> **2013-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-30** —  (TPU )
> **2013-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-29** —  (TPU )
> **2013-06-27** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T12:12:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-10-03T08:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T13:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T14:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-29T15:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T09:54:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T11:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T11:39:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-07T15:28:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-29T20:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-29T20:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-29T20:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-11T13:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-11T08:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-30T08:18:57.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-11T11:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T08:49:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-30T09:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-13T10:29:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-16T12:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-07T11:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T16:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-29T16:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T11:31:45.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18162", "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2013-05-29T14:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T13:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T12:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T14:47:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-09T11:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-16T09:17:56.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-05-16T08:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-12T13:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-30T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-30T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-30T09:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-25T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-25T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-25T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-25T12:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-22T09:15:16.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000302220188170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMA — 00002154820068100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001929020198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMS — 00002259220198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Vara Criminal
- [TJSP — 00873129320028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00614049720038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000165620098160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO