# Registro público: TJGO — 00185429820178090178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc43840398eb9ef849f680315ac8e4b33ddf63a83abcde3a2fc69bfb6f868dff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-08T11:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-08T11:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-05T07:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-05T09:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-10T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-10T17:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-12T11:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-08T11:52:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-08T11:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-05T09:18:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-05T15:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-09T15:02:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-09T15:03:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-17T14:55:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-12T16:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc43840398eb9ef849f680315ac8e4b33ddf63a83abcde3a2fc69bfb6f868dff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:14\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc43840398eb9ef849f680315ac8e4b33ddf63a83abcde3a2fc69bfb6f868dff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253396620158090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305055/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00216134720178090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPI — 00002661920028180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305788/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJGO — 00252451720158090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289341/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJMA — 00002906920168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289214/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPB — 00009054820138150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00002898420168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275005/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJDFT — 00584718820108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259162/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185429820178090178 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião da L 6.969/1981”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc43840398eb9ef849f680315ac8e4b33ddf63a83abcde3a2fc69bfb6f868dff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc43840398eb9ef849f680315ac8e4b33ddf63a83abcde3a2fc69bfb6f868dff
- **SHA-256 do comentário:** 3e559a6d2e334470d62a795430ef32fdedd26966ac86f8eeea8fef328cc96f4e