# Registro público: TRE-MA — 00000389120126100070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70f9a36c95b1aadde0b4d727b43a5e405ba83495666c6f98c3c99566c17284ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2015-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2015-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-13** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-01T12:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T13:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-13T09:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-03T08:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-08T10:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-25T10:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-30T17:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-30T18:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-02T08:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-22T08:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T10:47:14.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T10:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51433", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70f9a36c95b1aadde0b4d727b43a5e405ba83495666c6f98c3c99566c17284ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-13 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:50:04\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120430173900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70f9a36c95b1aadde0b4d727b43a5e405ba83495666c6f98c3c99566c17284ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004611220166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000178020196100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004334420166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853558/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006198620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000389120126100070 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70f9a36c95b1aadde0b4d727b43a5e405ba83495666c6f98c3c99566c17284ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70f9a36c95b1aadde0b4d727b43a5e405ba83495666c6f98c3c99566c17284ee
- **SHA-256 do comentário:** fc7a068066a5feea256d5d324f767933dc39baba7992e788a439d98039691c21