# Registro público: TJBA — 00002014220168050187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff90433ea53c89f6d744d3bf67ed39e75e79ffd91414fa394bcbed8fbffe1e40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49891", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49891", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49891", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49891", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49891", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00192693120188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028759/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001882520198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025000/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001851520188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPI — 00001838820198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJES — 00001516420218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002231220228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Vara Única
- [TJES — 00001508520218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972784/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJGO — 00190418620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967790/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher