# Registro público: TRT13 — 00002625720225130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eafaafe0ebca59b98bbda7570ef53b4fd5327c7b545bc04876e103b759b3fbdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T13:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-31T23:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-15T09:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T08:37:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-01T12:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-01T12:19:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-04T10:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-04T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-21T13:09:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-28T14:21:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-29T07:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-08T12:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-31T11:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-14T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T13:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-20T21:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T21:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-05T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-12T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-09T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-23T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T13:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-23T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-23T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-02T08:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-02T14:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-06T12:15:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-04T10:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-04T14:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-08T12:28:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-08-15T12:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-15T15:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853515.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eafaafe0ebca59b98bbda7570ef53b4fd5327c7b545bc04876e103b759b3fbdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-01 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:26:28\.170050322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-02T13:31:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eafaafe0ebca59b98bbda7570ef53b4fd5327c7b545bc04876e103b759b3fbdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002625720225130012 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento do FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sousa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eafaafe0ebca59b98bbda7570ef53b4fd5327c7b545bc04876e103b759b3fbdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eafaafe0ebca59b98bbda7570ef53b4fd5327c7b545bc04876e103b759b3fbdd
- **SHA-256 do comentário:** 34bacf154f2dfc7e0007db8e44e9c74c137a92e606a6172c9712f4ef01044bee