# Registro público: TJSP — 00052671020188260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f3bfc8c5f7fb7548a5c45a6b04fe56f363381870199af90244c52510211a0b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T13:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-12T13:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T14:57:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-04-12T15:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T17:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-16T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T09:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T15:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-11T06:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T15:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T17:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-27T08:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T09:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-29T11:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-13T11:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-20T10:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-21T13:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T09:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-07T12:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T09:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-11T09:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T09:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-12T16:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-19T11:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T09:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-21T10:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T11:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T15:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-01T01:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T11:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T08:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T18:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T11:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-05T10:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T17:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-28T06:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T15:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T15:01:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f3bfc8c5f7fb7548a5c45a6b04fe56f363381870199af90244c52510211a0b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:26:03\.440930547Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180406120729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f3bfc8c5f7fb7548a5c45a6b04fe56f363381870199af90244c52510211a0b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00034528120178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00004462920148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305478/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJSP — 00031894920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052671020188260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f3bfc8c5f7fb7548a5c45a6b04fe56f363381870199af90244c52510211a0b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f3bfc8c5f7fb7548a5c45a6b04fe56f363381870199af90244c52510211a0b4
- **SHA-256 do comentário:** a28ba94fc9bcaf1e392cb27ca201ea0b2ab08d43d5b8d257b171c832cb059e17