# Registro público: TRE-RR — 00002008520166230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf99248e979ab095b288e595f923e8467286233ad1bfc5d1c95dce7bbc290f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-27** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T17:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-14T09:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T19:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T15:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-21T15:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-04T15:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-13T14:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-13T17:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-21T14:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-21T17:14:42.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
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- 2016-09-22T19:03:06.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-04T15:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-07T10:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-10T12:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T14:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-27T15:24:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-12-09T12:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-09T12:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-03-23T08:46:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-03-23T08:46:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-04-17T11:26:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-04-17T11:26:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-04-17T11:26:15.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-04-17T11:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T21:18:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-04-28T21:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-28T21:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003202620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002142320166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MS — 00003473820126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933684/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-SC — 00002283220166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001452020136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202100/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00002645520166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201146/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL