{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48541,"origem":"stj","sha256_origem":"1fe0024432ed905ed52d93f652160e6ae9a8d857b39de30173b9d5ca5350c31c","registro_original":{"id_fonte":"000861118","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"860543","numero_registro":"202303689863","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-11-30","data_publicacao":"2023-12-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA\nPESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA E APREENSÃO DE ENTORPECENTES.\nFUGA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a busca\npessoal é legítima quando amparada em fundadas suspeitas, com base\nnas circunstâncias do caso concreto.\n2 . No presente caso, as instâncias ordinárias concluíram que a\nfundada suspeita restou evidenciada em razão de denúncia anônima que\nlevou  os policiais ao local dos fatos, onde avistaram um carro com\nas características contidas na denúncia. O paciente ao perceber que\nestava sendo observado pela polícia empreendeu em fuga por estrada\nde terra à margem da rodovia, momento em que policias decidiram\nrealizar a abordagem e apreenderam significativa quantidade de\nentorpecentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Reynaldo\nSoares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art240_par2","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00240 PAR:00002 ART:00244"],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA PESSOAL E VEICULAR - PRESENÇA DE FUNDADA SUSPEITA)\n   STJ - <<AgRg no HC 684062>>-SP, <<AgRg no HC 685437>>-SC,\n         <<AgRg no HC 699625>>-SC, <<AgRg no HC 789170>>-AL,\n         <<AgRg no HC 825787>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/4e1e4f80-466c-4295-b126-1d18134823fe/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"aa39d113f5bac756636a406a834d29b0ae6fe9e3e03503208a7e0c2139056d85","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}