# Registro público: TJMG — 00042555020188130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1abcff9814c974359e4e040d40ab9c748d7b4460f7ac791ea82b77706fd3dacd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2018-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Remessa (TPU 980)
> **2018-09-18** — Custas (TPU 479)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T16:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-02-08T14:01:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-02-09T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-06T17:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-05-02T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-08-06T13:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-08-06T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-08-06T13:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-09-17T16:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-09-19T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-10-19T14:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-11-22T14:34:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-11-22T14:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-11-22T14:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-02-26T11:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-02-09T13:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-02-22T12:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-03-01T14:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-08-06T13:35:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-09-18T14:40:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-09-18T14:40:28.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-09-18T17:13:52.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-09-19T13:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-11-26T13:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-11-26T13:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-11-26T13:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1abcff9814c974359e4e040d40ab9c748d7b4460f7ac791ea82b77706fd3dacd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:12:49\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1abcff9814c974359e4e040d40ab9c748d7b4460f7ac791ea82b77706fd3dacd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00037245320198130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489271/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00187007320158130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488902/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Vara Única da comarca de Nova Ponte
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 00027202420238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490815/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRJ — 00002974219828190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489816/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / MARICA 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00000247120138190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489405/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / VASSOURAS 2 VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
- **SHA-256 do registro documental:** 1abcff9814c974359e4e040d40ab9c748d7b4460f7ac791ea82b77706fd3dacd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042555020188130319 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1abcff9814c974359e4e040d40ab9c748d7b4460f7ac791ea82b77706fd3dacd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1abcff9814c974359e4e040d40ab9c748d7b4460f7ac791ea82b77706fd3dacd
- **SHA-256 do comentário:** 7a374d431087e0d6075df97c816d0acec273995203050a742cb2763e0e8360d1