# Registro público: TRF2 — 00321679120134025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d50818299aeb9b8ab2b46cd02d90719e98c52c0e3327a76f1ee86442cb1ac4e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03 - **Último ato com data válida:** 2020-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-01-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2014-04-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-03T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-17T16:45:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-17T01:22:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-13T14:49:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:06:54\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140403141700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d50818299aeb9b8ab2b46cd02d90719e98c52c0e3327a76f1ee86442cb1ac4e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01374021320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00016456720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE 04 - [TRF5 — 00029416520214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00577938020164025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TJAC — 00151322420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387925/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPI — 00002102020198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TRF4 — 50130646120154047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383413/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TJDFT — 00286499020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382456/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** d50818299aeb9b8ab2b46cd02d90719e98c52c0e3327a76f1ee86442cb1ac4e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)