# Registro público: TRT23 — 00001637520185230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a2bb8c78ec54a856ebf9922cabe23625cb4feb7144a9fb963e2179aa0d9a25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-09-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T17:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-02-20T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T15:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T08:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T10:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-06T11:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-05T09:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T12:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T19:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T18:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T19:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T11:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T07:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-08T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-11T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-11T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T10:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T08:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-25T09:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T08:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T17:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T16:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-02-18T09:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-02-18T15:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-04-08T16:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-05-20T10:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-10-05T08:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-10-25T08:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-23T12:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-22T00:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-15T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-15T00:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-09T00:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-09T00:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-03-27T00:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-05-08T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-10-04T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-10-11T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-09-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-26 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-27 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00003786520205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13944, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001762520225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO