# Registro público: TRT12 — 00000849220235120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a08b7b61b9de5699651dcb86b0fd22d986fe988cff5867d75c3f6009fca9de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T15:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-31T16:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T08:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T01:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T01:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-10T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-14T13:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T10:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T16:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T18:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T18:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T01:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T01:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T13:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T14:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T17:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T17:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-23T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-23T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-03-27T09:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T15:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-03-27T15:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-03-27T17:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-03-27T17:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-03-27T17:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T08:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T01:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T01:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-31T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-03T13:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T19:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-04-03T19:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-04-04T13:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30a08b7b61b9de5699651dcb86b0fd22d986fe988cff5867d75c3f6009fca9de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:06:54\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127151618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30a08b7b61b9de5699651dcb86b0fd22d986fe988cff5867d75c3f6009fca9de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000849220235120015 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30a08b7b61b9de5699651dcb86b0fd22d986fe988cff5867d75c3f6009fca9de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30a08b7b61b9de5699651dcb86b0fd22d986fe988cff5867d75c3f6009fca9de
- **SHA-256 do comentário:** 301a9371691369a4679a010a78b86e1b7cbfa1602bc2af07236e021662e0613a