# Registro público: TRT9 — 00000044320215090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2910590fb91e1fb66a49461d9ba993cbeed8e2a17e8cbd0a07645f77fc2bb0b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Hora Extra - Integração | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T16:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-20T11:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-24T17:38:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-01-25T10:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T16:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T01:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T16:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-11T18:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-13T01:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-13T01:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-06T17:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-07T11:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-12T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-13T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-13T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-13T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T15:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T17:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-06T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-06T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-06T14:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T15:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-07T15:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-08T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-08T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-08T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-08T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-10T11:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-10T11:55:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-10T13:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-12T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-05-25T20:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T10:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-06-10T04:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-05-13 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-04-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/253`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 no assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que questão do assunto «Base de Cálculo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`
- Que questão do assunto «Base de Cálculo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13888, 13891, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00002763920205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00003549820165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13888, 13891, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00001264420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13888, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / OLINDA - 03A VARA
- [TRT5 — 00000016920215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00000151320145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão