# Registro público: TJPE — 00000289719988170580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37f1490d0d84e7ef8630d0c884aade8148788be52524e059d1570a86b37fbfcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-16 - **Último ato com data válida:** 2022-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-21** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-19** — Documento (TPU 581) > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-09-04T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-25T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-01T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-07-08T08:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-08-30T08:37:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-08-30T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-08-30T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-05T13:22:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 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2021-07-21T16:18:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2021-07-21T16:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-04T01:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-07T19:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-09T09:25:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2010-03-09T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-25T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-07T12:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-20T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-03T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T12:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-11T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-17T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-13T15:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-21T09:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-21T16:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-25T13:38:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2022-05-24T12:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-03-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-08-30 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-12-01 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:26:20\.173514804Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-03\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 37f1490d0d84e7ef8630d0c884aade8148788be52524e059d1570a86b37fbfcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000347120268173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825047/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJRR — 08029712020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00004053520158110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833165/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJPE — 00000300220198172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027260/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJPE — 00000300820218172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023925/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJPI — 00002345120158180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832536/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPR — 00000241520248160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831372/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08026734720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830531/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 37f1490d0d84e7ef8630d0c884aade8148788be52524e059d1570a86b37fbfcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)