# Registro público: TJSE — 00002798520148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb017b854684ab59f717a1453f2fc0db8712ab33eba3af4ca84c65478afb6d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T10:08:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-08T07:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T10:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T10:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T11:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T08:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T12:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T15:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T15:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-08T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T10:09:25.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2015-01-19T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T12:05:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T09:49:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T14:55:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T14:54:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-01T08:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T09:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:05:52\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140627120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cb017b854684ab59f717a1453f2fc0db8712ab33eba3af4ca84c65478afb6d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002901720148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJSE — 00004707020118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00142343620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSE — 00000684920148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJSP — 00005466720168260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJPE — 00000131920178171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000334820208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600442/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU