# Registro público: TRT2 — 00004922320155020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0fdacbea62befff5cd0aa125ec0c782c97f188aefcc0c06a53553e8efd2a0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-01-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Extrajudicial | FGTS | Assiduidade | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-29T11:59:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-29T11:59:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T08:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0fdacbea62befff5cd0aa125ec0c782c97f188aefcc0c06a53553e8efd2a0ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:46:32\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0fdacbea62befff5cd0aa125ec0c782c97f188aefcc0c06a53553e8efd2a0ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004939720145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13865, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000764820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003484920155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006756020115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001832920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00101818620145010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004922320155020054 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Extrajudicial | FGTS | Assiduidade | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0fdacbea62befff5cd0aa125ec0c782c97f188aefcc0c06a53553e8efd2a0ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0fdacbea62befff5cd0aa125ec0c782c97f188aefcc0c06a53553e8efd2a0ef
- **SHA-256 do comentário:** 234cb8618cd6f8ad3f52f42e3ef0e5c3ca31b41a86d611c93274621cd0bdf65f