# Registro público: TJPR — 00000142819908160126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2e0a887fac1c81001215c6dd50698ebb6fbc144560c6833d4ec6d04a7ffbdde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 923
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T16:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-17T13:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-10T08:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T08:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T08:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T14:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T15:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T16:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T12:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-23T09:14:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T14:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T12:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T17:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-28T07:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T17:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T08:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T08:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 923 · parte 1 de 24.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2e0a887fac1c81001215c6dd50698ebb6fbc144560c6833d4ec6d04a7ffbdde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 923 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2020-05-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2021-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2026-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2026-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2026-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2026-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/922`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-01 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-05-10 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:52:08\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2e0a887fac1c81001215c6dd50698ebb6fbc144560c6833d4ec6d04a7ffbdde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000145919798160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881773/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / LONDRINA - 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000202020238160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441602/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08047306720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305210/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJPR — 00000134419928160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847339/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRF6 — 00002898319784013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Extinta (8ª - Belo Horizonte)
- [STJ — 00005646820218272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJAP — 00065573920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296742/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRR — 08046960520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142819908160126 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 923 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2e0a887fac1c81001215c6dd50698ebb6fbc144560c6833d4ec6d04a7ffbdde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2e0a887fac1c81001215c6dd50698ebb6fbc144560c6833d4ec6d04a7ffbdde
- **SHA-256 do comentário:** a508f6db638463b07654200223f35610a114800bad1b857997d40db6795d0ed9