# Registro público: TRT23 — 00001645820205230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d2ae6c1d6e5afe00069da8ee1217cdc9f20b3077fdce483be3de71fcc8e4a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T11:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-13T09:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T08:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-06T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T12:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T09:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T08:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T08:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T09:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T15:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T15:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T14:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T14:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-09T00:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-10T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-09T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-08T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-25T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-25T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-21T03:26:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-08T10:01:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-08T08:31:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-02T13:50:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-10-07T08:33:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-10-29T11:31:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-29T12:27:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-12-03T14:53:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-08-01T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-04T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-09T00:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-07-10T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-09-09T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-10-08T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-07 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-08 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00003876020135030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688201/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00009535120135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT12 — 00000841020255120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT12 — 00000265320245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00001027320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00003918220135040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT23 — 00001765620245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA