# Registro público: TJSP — 00122055320118260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bc69dc3d61281b8b3532cc1d363c2296e21dc26be1cf0d9784a3efdade23827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T11:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-16T11:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T11:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T10:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T14:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T15:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-26T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T14:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T11:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-14T12:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T12:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T11:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T18:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T11:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T14:10:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-03-21T14:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-23T19:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-24T18:24:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-06-24T18:24:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-06-24T18:24:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-06-27T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-01T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-19T10:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T10:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-19T13:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-22T11:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-22T17:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T16:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T12:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-24T12:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T09:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T11:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T19:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-16T11:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-19T13:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bc69dc3d61281b8b3532cc1d363c2296e21dc26be1cf0d9784a3efdade23827.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:16:47\.801383793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-15T14:31:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bc69dc3d61281b8b3532cc1d363c2296e21dc26be1cf0d9784a3efdade23827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / SIRIRI
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122055320118260268 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bc69dc3d61281b8b3532cc1d363c2296e21dc26be1cf0d9784a3efdade23827.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bc69dc3d61281b8b3532cc1d363c2296e21dc26be1cf0d9784a3efdade23827
- **SHA-256 do comentário:** 35c5b2a8e9e30b329364b0302624cb28bb13e314b49876a37202977c84e1697e