# Registro público: TRF4 — 00159781619974047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f406652f1c234bef1c7addc03ffbb9f22767e5d4b66c21864bd61e937fbbb10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2004-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2004-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T14:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-12-10T18:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:58:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-08-10T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-11-24T16:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-09-26T08:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-24T18:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-07-28T09:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-06-23T11:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-12-11T20:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-19T16:49:52.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-19T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-19T17:36:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-12-14T16:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-12-10T19:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-10T18:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-08-12T10:19:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2004-03-29T13:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-19T19:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-09-17T13:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-18T11:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-07-19T13:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-03-16T16:56:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1998-03-12T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f406652f1c234bef1c7addc03ffbb9f22767e5d4b66c21864bd61e937fbbb10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-19 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-08-12 trata do assunto oficial «Fiscalização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T08:41:53\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f406652f1c234bef1c7addc03ffbb9f22767e5d4b66c21864bd61e937fbbb10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50266934620134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700713/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRT2 — 00006768120135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF6 — 00002906020194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50004952020144047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761464/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
- [TRF4 — 50004891820114047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
- [TRT3 — 00002133420155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00006738820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00005605820104058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265623/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00159781619974047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Fiscalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2015-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f406652f1c234bef1c7addc03ffbb9f22767e5d4b66c21864bd61e937fbbb10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f406652f1c234bef1c7addc03ffbb9f22767e5d4b66c21864bd61e937fbbb10
- **SHA-256 do comentário:** b98dad6083f9cb828df3234a4895d96b1e92339656c924116d9252c9f8b7459f