# Registro público: TRT3 — 00001554120135030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd428f3e64c2f769b95ab1f92d68bfa19e7f475849a96c1c858764df1946815f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2017-12-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-04** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd428f3e64c2f769b95ab1f92d68bfa19e7f475849a96c1c858764df1946815f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-08-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-12-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:45\.712459354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dd428f3e64c2f769b95ab1f92d68bfa19e7f475849a96c1c858764df1946815f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001550220145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00001122620225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT3 — 00001418320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001418920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002285520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT17 — 00002552720195170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001554120135030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-12-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd428f3e64c2f769b95ab1f92d68bfa19e7f475849a96c1c858764df1946815f - **SHA-256 do comentário:** 4a77006884686692d85c5e62206bc9fa7053fb15f7f40502c353b022b42f75de