# Registro público: TRE-AL — 06002598220206020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 806eeb92529d831282ac8184acbfc1fc465627ffe17f944a1c54276bb6d59f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-10-21** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T22:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-20T18:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-20T18:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-20T21:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-22T12:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-21T18:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-21T18:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-20T18:51:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-21T17:52:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-21T17:52:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-21T18:08:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-21T18:08:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-21T18:08:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-23T00:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-23T00:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-23T00:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-25T08:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-25T15:18:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2020-10-25T15:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11490)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/806eeb92529d831282ac8184acbfc1fc465627ffe17f944a1c54276bb6d59f3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento do Exercício da Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T17:26:15\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201019222710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 806eeb92529d831282ac8184acbfc1fc465627ffe17f944a1c54276bb6d59f3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003212520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939857/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-AL — 06002854120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877440/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-SE — 06016615220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015081920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 00003367020166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003289320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898159/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MG — 00003463620166130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576332/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-MS — 00002024020166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459844/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002598220206020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Impedimento do Exercício da Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Jurista 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/806eeb92529d831282ac8184acbfc1fc465627ffe17f944a1c54276bb6d59f3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 806eeb92529d831282ac8184acbfc1fc465627ffe17f944a1c54276bb6d59f3a
- **SHA-256 do comentário:** b071e82d0b4c9a6f1df21701f6c8cb24deae7d7580f8257c93ed479fbf9b037d