# Registro público: TRE-TO — 00000093120146270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5867e357f71cdbda5c49a531b669b918d513c82d96f550224f6d9e9424b30dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2019-12-05** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-16T09:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2014-07-10T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-09-30T17:57:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-09-30T17:57:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2014-12-14T10:44:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2015-07-23T15:49:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2016-07-10T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-06-26T14:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-07-03T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-09-30T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-09-30T17:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-09-30T17:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-09-30T17:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-09-30T17:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-09-30T17:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-10 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-02 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-29 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00000048220146270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462047/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-CE — 22398124520096060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515418/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-SC — 00000281120196240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746142/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000349020186060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506420/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-RR — 00000442820156230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502037/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000483920166060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460790/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-ES — 00002129720136080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453363/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037320186100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267878/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 86ª ZONA ELEITORAL