# Registro público: TRE-PB — 06002656420206150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855052/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec4364fc2d8be6c35b5390d18f0e6dc0b15de18e6c1eb70da7e1fd676e67f365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T15:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-29T09:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T23:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T14:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T12:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T19:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-13T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-28T09:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-28T11:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T09:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-07T15:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-12T10:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T10:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T12:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T08:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T12:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T10:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-05T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-12T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-12T14:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T09:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T10:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-12T09:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-14T08:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T11:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-06-11T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2025-09-05T09:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-01T15:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-11T03:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-11T03:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-11T03:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-11T03:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-11T03:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2020-12-17T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002422420246180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TSE — 06003843920206060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854884/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003240520246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001473220246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000981920246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000471520226050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008992920246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001177820216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA