# Registro público: STJ — 00004015320128250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0d93309b3af4e119d4e4e3b444c4718ced88ee40b87ff2415694b1d8a92fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T11:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-29T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-25T15:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-25T18:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-25T18:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-29T17:51:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-06-12T13:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-25T17:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T05:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-26T13:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-26T13:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-29T17:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-29T19:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b0d93309b3af4e119d4e4e3b444c4718ced88ee40b87ff2415694b1d8a92fcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-25 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:38:55\.361701998Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0d93309b3af4e119d4e4e3b444c4718ced88ee40b87ff2415694b1d8a92fcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004040419958160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846070/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00005649119998260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPB — 00009124120118150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única de Taperoá
- [STJ — 00005645720108150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297169/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 6ª Vara Cível
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004015320128250051 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b0d93309b3af4e119d4e4e3b444c4718ced88ee40b87ff2415694b1d8a92fcd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b0d93309b3af4e119d4e4e3b444c4718ced88ee40b87ff2415694b1d8a92fcd
- **SHA-256 do comentário:** be7c0198f3f7a5a796e14aac7ec56f2a89a3339eeb8b1e27cb80ac9bf45d2760