# Registro público: TRT17 — 00001910420185170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21d1307741adddcbd8c0c0d18b113ff235898c7cac403b427b4af422dea2ff0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2018-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Custas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T09:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-15T15:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-19T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-03T17:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-10T00:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-10T00:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-18T00:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-18T14:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-22T01:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-30T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-04T12:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-14T14:01:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-19T00:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-19T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-05T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-05T13:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-14T14:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-15T17:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-19T14:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-08T16:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-05-18T14:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-14T14:01:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-05T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:11:10\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180314092455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21d1307741adddcbd8c0c0d18b113ff235898c7cac403b427b4af422dea2ff0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001927120185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886874/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10655, 10658, 10671, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001574720135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00000650320208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10658, 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TRT17 — 00000866420225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459192/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10655, 10658, 10671, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [STJ — 00003600620218272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455745/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 10658, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TRT3 — 00001120920155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000325020115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001719420165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim