# Registro público: TJCE — 02135414220218060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d4631039e87c9cb7a37a64a9c228adbb2782d5cbc60aa5a3c4d76af0ad283b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-10-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T03:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01T03:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-23T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11T16:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-01T03:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-03T01:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-22T08:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-08T02:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-03T09:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-01T03:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-08T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-03T09:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T17:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-21T15:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-13T18:12:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-13T13:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T12:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-03T20:34:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-04-18T12:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-13T17:29:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-11-17T14:19:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-04-03T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-15T01:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-21T15:32:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-13T18:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-13T14:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T10:21:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-04T09:27:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-13T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-21T16:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-17T14:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-03T14:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-08T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-29T20:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T20:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-26T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-01-07 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02431085520208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00053482920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJCE — 02411538620208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02139468820158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00053550320168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJMG — 00038999420188130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vice-Presidência