# Registro público: TRE-PB — 06002665820246150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76fc3e6365d93436b62282cb9653dbea82ac54fe813680f4e8d79c434e15f76e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-17** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T21:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-04T18:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-04T09:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-11T16:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-16T21:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T09:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T19:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-06T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-12T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-30T11:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-18T19:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-07T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-20T20:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-13T10:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T12:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T12:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T12:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T00:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-06T00:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-10T02:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-10T02:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-13T08:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-29T12:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-29T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T12:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-06T19:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-13T11:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004856020246080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008101720246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740104/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003476820246200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003493720246200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003189520246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001117020246060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001397920246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002644920246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB