# Registro público: TRT9 — 00000056720265090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eda39620e6534c97fabb32eb7b61864101bca430c3937f957e83a5f0a2f2a2f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-04T19:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-04T19:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-12T09:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-15T13:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-20T22:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-20T16:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-22T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-22T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-23T04:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-23T04:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-23T19:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-05-18T09:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-06-01T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-06-01T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-06-02T04:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-06-02T04:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-06-19T00:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-07-08T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-04T19:16:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-14T19:08:22.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-15T13:02:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-01-20T22:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-22T15:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-06-01T16:02:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-08-17T15:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-01 para o assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001769820215230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT5 — 00000042520265050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT12 — 00011594620225120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Secretaria de Execução
- [TRT9 — 00000601520225090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT11 — 00001998720255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO