# Registro público: TJGO — 00002778620198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9b1381797fcaed9c04a7b5631d61be1390a4ae97f4b48bc3813d0b4af7949c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-08T15:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-08T15:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-21T17:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-21T17:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-31T05:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-03T07:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-03T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-04T18:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-07T14:46:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-22T08:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-07T09:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-07T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-11T13:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-09-13T12:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-14T07:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-11T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-07T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-07T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-07T14:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-03T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-03T16:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-06-05T13:36:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-06-08T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-08T15:07:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-08T15:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-08T15:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-13T07:14:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-22T12:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-25T08:12:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-03T12:57:25.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-03T16:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-03T16:07:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-04T14:19:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-07T09:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-07T10:04:29.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-07T14:22:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-07T14:27:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd9b1381797fcaed9c04a7b5631d61be1390a4ae97f4b48bc3813d0b4af7949c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-03 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-05 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:02\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd9b1381797fcaed9c04a7b5631d61be1390a4ae97f4b48bc3813d0b4af7949c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00015350220198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485698/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00126739520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00001373320188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403155/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal
- [TJGO — 00007580520208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484243/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMT — 00000261220198110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484824/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMS — 00002775320218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara
- [TJPA — 00004229320068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08034376720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954740/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002778620198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cd9b1381797fcaed9c04a7b5631d61be1390a4ae97f4b48bc3813d0b4af7949c
- **SHA-256 do comentário:** 1d54dc523e61323b7711e2c635373d05cdab61a3c58bfccb28d18a675eb9293f