# Registro público: TRT13 — 00000083420205130019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49fbe34449cd58e2da718695d224410a8eb68e4a379ef9f173c763c5ea93f15f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T21:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-05T08:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-05T08:18:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2020-02-10T09:27:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-03-10T08:37:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-18T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-03T01:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-04T09:21:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-06T09:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-06T21:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-17T00:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-05-19T01:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-20T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-06T01:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-06T01:38:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-10T08:37:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2020-04-07T10:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-08T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-08T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-15T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-21T00:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-21T00:10:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-29T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-05T08:15:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-03-10T08:37:34.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2020-04-03T01:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-06T21:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-16T17:02:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2020-04-16T17:02:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2020-05-19T01:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-20T13:31:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-05-20T13:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-05 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:05\.961831273Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-21T21:22:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 49fbe34449cd58e2da718695d224410a8eb68e4a379ef9f173c763c5ea93f15f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002734620185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006130220145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00001090520195120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT13 — 00000059420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00000119720215130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT18 — 00004361820265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Goianesia - [TRT4 — 00007778820105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003086920155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 49fbe34449cd58e2da718695d224410a8eb68e4a379ef9f173c763c5ea93f15f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)