# Registro público: TRF3 — 00021822120164036905

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8897b5eb16d35a6ee26363749c3e0c39a8d9e1dc1c76d22e736a680dd505e819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T18:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2018-03-07T15:51:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8897b5eb16d35a6ee26363749c3e0c39a8d9e1dc1c76d22e736a680dd505e819.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T18:08:21\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007180623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8897b5eb16d35a6ee26363749c3e0c39a8d9e1dc1c76d22e736a680dd505e819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00097132320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062575/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00005446220128260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069041/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00104761920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206374/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00101774220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00103824720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203603/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 08300548420218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJDFT — 00505807420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08037945220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 6ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021822120164036905 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8897b5eb16d35a6ee26363749c3e0c39a8d9e1dc1c76d22e736a680dd505e819.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8897b5eb16d35a6ee26363749c3e0c39a8d9e1dc1c76d22e736a680dd505e819
- **SHA-256 do comentário:** 7f012cddb2349f7599d814011d0f42b67804eecb62c3bc5a3f4a437bc415d29f