# Registro público: TSE — 06004032920206050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda05dcc17cb844a56b1122803f1f464d19d78b439cb74db959d4f7d27a3afac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | COVID-19 | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T22:32:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-04T14:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-04T14:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T16:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-22T16:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T17:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-24T18:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-31T19:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-04T13:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-04T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-04T13:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T09:56:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-03-10T09:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T12:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T12:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-11T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-11T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-11T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-12T02:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T13:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-15T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-15T13:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-18T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T12:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-31T14:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T14:53:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-31T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-01T02:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T00:58:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-20T00:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855852.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-25 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.959649292Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T16:17:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dda05dcc17cb844a56b1122803f1f464d19d78b439cb74db959d4f7d27a3afac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005529420206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241921/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005347820206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236417/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PB — 06002331320206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515027/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TSE — 06004012820206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852959/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06000696620206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-AM — 06004083720246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843989/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000862920206180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-MT — 06003399520246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264726/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 19ª Zona Eleitoral