# Registro público: TJRJ — 00128355020178190024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7ffef94db9f9baf4021b2ccbf1ecbbe1bcae59a2933960f124ece15551d5b82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19 - **Último ato com data válida:** 2020-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-19T16:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-10T11:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-18T15:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2018-04-20T10:34:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-25T12:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-03T11:10:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-15T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-15T12:20:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-12T15:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-22T11:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-28T17:22:12.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-03-28T17:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-03-28T17:22:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-04-04T02:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-19T17:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-02T00:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-05-25T12:59:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-06-05T14:22:01.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-10-15T12:20:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-17T15:53:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-29T00:20:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-12-12T17:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-28T15:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-07T14:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-07T19:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7ffef94db9f9baf4021b2ccbf1ecbbe1bcae59a2933960f124ece15551d5b82.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T03:14:54\.059000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7ffef94db9f9baf4021b2ccbf1ecbbe1bcae59a2933960f124ece15551d5b82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00128355020178190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b7ffef94db9f9baf4021b2ccbf1ecbbe1bcae59a2933960f124ece15551d5b82 - **SHA-256 do comentário:** d4ec617f1b888031c3233b1f7ea812a580890ccb8e67cfd6c5b7f9265c42912a