# Registro público: TRE-CE — 06001116520226060008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cfe520d48881a40f7e1f663ac8f34392d0413edd0e4cbc50b3d69f946b3687f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-28T10:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2022-11-28T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2022-11-29T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2022-11-28T10:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2022-11-28T18:18:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2022-11-30T09:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2022-12-15T09:47:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2022-12-15T09:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T21:52:46\.406000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221128103503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cfe520d48881a40f7e1f663ac8f34392d0413edd0e4cbc50b3d69f946b3687f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000325720236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591187/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000605820176090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RS — 00000836420176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060627/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000139820226050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000462920186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000302120256200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000079420166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000354520176090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS