# Registro público: TRT3 — 00001566220105030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24bc1858b74f600f5f3f1d7a4e13fa9cb639ab1466ef461dacdae9b6fd528925 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 354 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2026-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-05-04** — Petição (TPU 85) > **2026-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-02-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-10-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-23T15:24:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2026-05-04T09:03:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2026-04-30T05:59:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2026-04-30T05:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2026-04-29T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2026-04-29T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2026-02-13T14:22:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-10-03T02:50:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-10-02T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-10-02T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-23T05:47:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-23T05:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-23T05:47:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-23T05:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-22T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-22T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-22T15:03:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-22T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-19T23:47:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-19T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-18T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-18T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-18T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-10T06:40:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-10T06:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-09T05:45:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-09T05:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-09T05:45:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-09T05:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-09T04:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-08T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-08T08:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-08T08:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-05T23:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-09-02T10:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-08-28T13:47:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-08-26T11:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-08-22T08:52:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-08-22T08:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} - 2025-08-22T08:52:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19253", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 354 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856033.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24bc1858b74f600f5f3f1d7a4e13fa9cb639ab1466ef461dacdae9b6fd528925.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 354 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2010-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2013-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2013-08-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2013-08-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2014-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2017-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2019-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2024-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2025-04-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-04-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-10-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-25 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T22:58:12\.621000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24bc1858b74f600f5f3f1d7a4e13fa9cb639ab1466ef461dacdae9b6fd528925 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001566220105030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 354 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24bc1858b74f600f5f3f1d7a4e13fa9cb639ab1466ef461dacdae9b6fd528925 - **SHA-256 do comentário:** 7abbb4e1872e51c29189a9015de4179be5859593f2be233a766af266dd03a5ee