# Registro público: TJES — 00001465220158080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c852de76ecd7a8b3ca98aa520516a2ab009dd10cc4ab6a4711483aad0f4d1253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T16:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2015-03-11T16:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2015-02-04T16:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2016-03-29T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T13:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T16:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T17:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T16:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T15:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T14:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T15:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-05-15T16:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2018-01-29T17:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-06-01T15:58:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2018-01-31T16:56:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2019-08-12T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2018-05-22T15:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-07-02T14:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T14:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T15:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2022-10-19T15:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-08-15T17:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2018-02-21T15:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2018-04-12T09:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-08-25T14:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-08-25T14:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2023-02-23T13:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-12-07T14:00:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2015-02-20T09:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2015-04-29T13:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-09-13T15:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2018-02-02T15:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-23T10:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-29T13:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-05-26T14:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-06-18T16:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-27T15:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2023-02-01T15:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-05-16T15:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c852de76ecd7a8b3ca98aa520516a2ab009dd10cc4ab6a4711483aad0f4d1253.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-25 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-11 — Preliminar; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:32:05\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c852de76ecd7a8b3ca98aa520516a2ab009dd10cc4ab6a4711483aad0f4d1253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002061520218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPA — 00003615920198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412165/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPI — 00002098820208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412055/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001465220158080055 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c852de76ecd7a8b3ca98aa520516a2ab009dd10cc4ab6a4711483aad0f4d1253.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c852de76ecd7a8b3ca98aa520516a2ab009dd10cc4ab6a4711483aad0f4d1253
- **SHA-256 do comentário:** 216f12e3fd1a19ac23a024e56fea683ba50d45590de7eff0eae00ce4863614da